Fases do pedido de registro de marca

DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO

Preparação, protocolo e acompanhamento até a publicação do INPI. O pedido de registro é apresentado mediante o pagamento de uma taxa oficial para depósito que varia entre R$142,00 e R$355,00, de acordo com o enquadramento do titular. Você, pessoa física, por exemplo, ou microempresa ou ainda uma empresa de pequeno porte, terá que desembolsar ao INPI R$ 142,00 - veja a tabela de preços do INPI. Os nossos honorários são de R$ 890,00 + TAXA do INPI, pagos em até 12 parcelas sem juros.

PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTRO

Em média, o INPI tem levado cerca de 3 a 6 meses a partir do depósito para publicação do pedido de registro. Após a publicação, terceiros terão 60 dias para se opor ao pedido de registro. O titular do pedido poderá manifestar-se contra eventuais oposições. Não cobramos honorários referentes à publicação ou eventual  manifestação à oposição de terceiros – cobramos apenas o reembolso das taxas oficiais do INPI.

DECISÃO DO INPI

O INPI poderá decidir pelo deferimento ou indeferimento do seu registro. Se deferido o pedido de registro, o titular deverá pagar a Taxa de Primeiro Decênio + Expedição de Certificado (atualmente o valor é de R$ 298,00 para ME, EPP, MEI e Pessoas Físicas – para as demais empresas é de R$ 745,00). A falta deste pagamento das taxas de Decênio implicam no arquivamento definitivo da marca, deixando-a disponível para seus concorrentes. Se indeferido o pedido de registro, o titular poderá apresentar um recurso contra o indeferimento. Nossos honorários são de R$590,00 para expedição do certificado. O INPI TEM LEVADO CERCA DE 2 ANOS PARA CONCEDER UM  REGISTRO.

CONCESSÃO DO REGISTRO

A concessão é o ato administrativo que efetiva o registro da sua marca, a partir deste despacho a marca está registrada por 10 anos. Não há honorários ou taxas, esta publicação é consequência do pagamento da Taxa de Primeiro Decênio e Expedição de Certificado efetuado dentro do prazo. Obs. Não existe o termo patentear marca.

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